Cobrança de bagagens foi adiada

Oi família, tudo bem?

Eu posso imaginar o quanto vocês tentaram acompanhar as mudanças da Anac, a MPF que barrou a cobrança de bagagens e a confusão toda que virou isso. Mas eu vou te explicar:

O Ministério Publico Federal (MPF), vetou a decisão da Anac da cobrança de bagagens por causa de:

Segundo o MPF, a nova norma contraria o Código Civil, "que garante a inclusão da bagagem despachada no valor da passagem", e o Código de Defesa do Consumidor, "que veda a chamada venda casada e a cobrança de taxas manifestamente excessivas". "A resolução também vai de encontro à Constituição ao provocar o retrocesso de direitos já adquiridos pelos consumidores", afirma.

(de acordo com o site www.em.com.br)

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Até então, não se chegou a nenhuma conclusão quanto ao que vai acontecer com a franquia de bagagens, o que significa que ainda há a isenção de uma bagagem de 23kg para voos nacionais e duas bagagens de 32kg para voos internacionais. A bagagem de mão, no entanto consta no site da Anac que a franquia é de 10kg, não especificando o voo, o que sugere que seja para qualquer tipo de voo, mas pede para o passageiro se atentar, pois essa regra pode ser restringida pelo transportador, caso o mesmo ache que isso pode extrapolar a sua capacidade do avião, então fiquem atentos, pois essa condição deve estar descrita na hora da compra do seu ticket de voo. Todas as outras regras foram mantidas, tudo bem? Se você não sabe quais são, elas estão expressas nesse post e você pode ir lá agora mesmo conferir.

E aí, família, o que acharam? Uma confusão, não é mesmo? Espero que eles cheguem logo a uma decisão concreta, para não dar espaço a rumores e dúvidas!

No mais é isso, qualquer dúvida é só entrar em contato, pelo nosso Facebook ou mesmo aqui nos comentários!

Um super beijo!